SE: Mães adotivas terão direito à licença-maternidade

Senado aprova aumento salarial para parlamentares

Regulamentação da profissão de médico é aprovada na CAS

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Câmara revoga leis que cediam áreas à empresa de Pelé

Exame da OAB será obrigatório para advogados

OAB-RJ defende férias para os advogados

TCU apura indícios de irregularidades na construção de presídios no ES

STJ realiza seminário sobre interdição de direito

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Renan faz apelo à Câmara pela aprovação do referendo sobre o desarmamento

Senadores aprovam MP do Microcrédito

CCJ da Câmara pode votar amanhã quarentena para advocacia

Comissão do CJF faz apresentação sobre projetos de integração tecnológica da Justiça Federal

Agilização, transparência, economia de tempo e de recursos materiais. Essas serão conseqüências práticas da implantação das propostas de iniciativa da Comissão de Estudos para a Padronização da Plataforma Tecnológica de Informática no âmbito da Justiça Federal.

Papaleó defende obrigação da inserção de foto no título de eleitor

Aprovada MP que autoriza BB e Caixa a adquirir instituições financeiras e empresas em dificuldade

Conforme acordo entre os líderes partidários, que favoreceu a aprovação das emendas apresentadas pela oposição, a autorização para as aquisições é válida até 31 de dezembro de 2009, podendo ser prorrogada por até 12 meses, por decreto do presidente da República.

Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 63, de 2006

A Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no art. 151 do Regimento Comum, aplica o art. 402 do Regimento Interno do Senado Federal e faz publicar o texto do Regimento Comum, nos mesmos termos daquele editado em 13 de janeiro de 2003 (ao final da 51ª Legislatura).

Proposta aumenta pena para estelionato em campanha online fraudulenta

Pena pode chegar a 10 anos de prisão; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário

Descumprimento contratual gerou dano moral